João Pessoa-PB - O governador João Azevedo - PSB, anunciou nesta segunda-feira (02), o reajuste salarial linear aos servidores do Estado da Paraíba, concedido aos que estão na ativa, aposentados, pensionistas e comissionados. Em seu programa semanal na Rádio Tabajara, Azevedo anunciou o reajuste de 10%. Também foi anunciado o reajuste do piso nacional dos professores.

O anúncio era esperado no começo do ano do ano. No dia 19 de janeiro João Azevêdo havia antecipado que o Governo preparava os cálculos para definir a porcentagem do aumento.Trata-se de um retroativo, válido com contagem a partir de 1º de janeiro de 2026.

O governador declarou que ele é o dobro da inflação do ano. "Esse é um reajuste linear que vai beneficiar a todo mundo", disse.

A Medida Provisória começa pela implantação da menor remuneração/salário em valor não inferior ao salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026. A iniciativa representa um impacto anual de R$ 38.042.154,98 na folha de pagamento do Estado.

Já o reajuste linear de 10% para todas as categorias que compõem o quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, abrangendo servidores da administração direta e indireta, incluindo profissionais da educação, militares, policiais civis, policiais penais e profissionais da saúde, extensivo aos servidores inativos e pensionistas, além de alcançar a remuneração dos cargos comissionados, repercute em R$ 739.498.108,75 anuais na folha de pagamento.

Segurança Pública
Para as forças de Segurança Pública, além do reajuste linear, a Medida Provisória estabelece a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação - PPI aos vencimentos e soldos dos servidores civis e militares. Também foi autorizado o reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com impacto de R$ 54.810.357,89 no ano.

Magistério
Em relação ao magistério estadual, o reajuste linear de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026. Professores e demais profissionais que compõem o grupo ocupacional terão a tabela de vencimentos reajustada no mesmo percentual.

A Medida Provisória também estabelece que os professores prestadores de serviço que aderiram ao acordo firmado entre o Governo do Estado e representantes da categoria passarão a receber o piso nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, a partir do mês de março. Essa medida impacta a folha em R$ 19.726.476,29 no ano.

Outra medida é que foi prevista a incorporação dos valores remanescentes da PPI para os profissionais da educação a partir de junho, conforme acordo celebrado com a categoria, com impacto adicional de R$ 37.883.971,48 em 2026.

R$ 1 bilhão em aumento salarial
Com a implementação da Medida Provisória, o Governo do Estado acrescenta R$ 1.134.582.526,23 (R$ 1,1 bilhão) ao final do exercício de 2026 para as despesas com pessoal, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos e suas famílias.

Reestruturação de carreiras
O Governo do Estado também anunciou a revisão dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCRs). As medidas contemplam:

661 servidores de nível superior (Grupo ANS), com correção de 100% na tabela de vencimentos;
146 servidores do Grupo de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), com revisão de 50%;
Implantação do PCCR dos 1.541 servidores Técnicos Administrativos, restabelecendo a proporcionalidade histórica da remuneração da categoria e ampliando as possibilidades de progressão na carreira.
As ações beneficiam 2.348 servidores ativos, inativos e pensionistas, ao custo de R$ R$ 46.592.666,28 no ano. Essas iniciativas se somam às medidas adotadas pelo Governo do Estado em dezembro, que incluíram a revisão dos vencimentos de 132 servidores do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção (DPS), equiparando a remuneração da categoria à da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), além da implantação do PCCR dos 115 servidores da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba.

Essas ações geraram uma repercussão adicional de R$ 14.393.407,46 anuais na folha de pagamento.

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