João Pessoa-PB - O Deputado Federal Ruy Carneiro - Podemos, foi condenado pelo TJPB - Tribunal de Justiça da Paraíba na manhã desta terça-feira (02) há 12 anos e nove meses de reclusão por envolvimento em caso de peculato e lavagem de dinheiro.

O deputado paraibano havia sido condenado em fevereiro do ano passado, após uma denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - Gaeco sobre a compra de cadeiras para o estádio Almeidão - Caso Desk.

O desembargador Joás de Brito Pereira, responsável pela relatoria do caso propôs que a pena de Ruy Carneiro seja de 12 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de capitais. O voto do relator foi acolhido pela corte.

130 dias/multa
Além da pena de reclusão, Ruy foi condenado a 130 dias-multa, e o valor deve ser calculado em três vezes o valor do salário mínimo vigente à época, além de pagar o montante de R$ 300 mil.

Inicialmente, a decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho da 2ª vara criminal era de que Ruy deveria cumprir 15 anos e dez meses de reclusão, e 04 anos e 04 meses de detenção, totalizando quase 20 anos de pena.O deputado poderá recorrer da decisão em liberdade.

Entenda:

O conhecido caso ‘Desk’ tem esta nomenclatura, pois é o nome da empresa, segundo apontam os autos, utilizada para a irregularidade na compra de cadeiras.

Ao longo do julgamento do recuso, a defesa pontuou que não teria existido dolo na compra de cadeiras para o estádio José Américo de Almeida Filho, ‘Almeidão’, por parte da Secretaria Estadual de Juventude Esporte e Lazer - Sejel.

Entre os pontos destacados pela defesa estiveram um relatório do Tribunal de Contas do Estado - TCE-PB, sobre a quantidade de cadeiras e quando foi realizado o pagamento, no valor de R$ 4.026.000,00.

“O pagamento se deu depois do atesto a chegada dos bens […] as cadeiras foram colocadas no dia 13 de fevereiro de 2009, um dia antes do pagamento”, pontuou o advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves.

“Há um relatório no TCE dando conta da falta de pouquíssimas cadeiras. Só que esse relatório data de momento pouco posterior a instalação”, o advogado pontuou que é preciso verificar que no período podem ter ocorridos danos como por exemplo, embate entre torcidas.

“O que se pede é a absolvição do réu Ruy Carneiro e a drástica redução da pena, eis que a pena não se é compatível”, falou.

O relator do caso, o desembargador Joás de Brito, ao longo das 65 laudas de seu voto, citou entre outros pontos que ocorreram “inúmeros equívocos na licitação”.

“Não houve estudos técnicos sobre valores […] “o valor das cadeiras foi R$ 86,40, com encosto. E a R$ 66,40, sem encosto. Na mesma ata foi oferecido por R$ 80 e R$ 60 com e sem encosto”, citou.

O contrato, segundo citado pela relatoria, foi assinado em janeiro de 2009 e fevereiro de 2009 do mesmo ano foi liquidado. As cadeiras terminaram de ser entregues apenas 2012.

Outro ponto abordado é que inicialmente o pagamento seria de forma parcelada, e acabou efetuado em apenas uma vez.

As investigações que culminaram com a condenação apontam também, por parte da empresa investigada, Desk, a contratação de serviços de empresas que seriam de pessoas ligadas à Ruy Carneiro, entre elas assessores, com objetivo de lavagem de capitais.

Além do Deputado Ruy Carneiro, nesta terça-feira (02) foram julgados recursos de outras pessoas ligadas ao caso, seja por meio da Sejel ou da empresa ‘Desk’:

Luiz Carlos Chaves da Silva
Daniel Pereira de Souza
Fábio Magid Bazhuni Maia

Aristelson Silva com ClickPb