Brasília-DF - O Supremo Tribunal Federal - STF derrubou, nesta quinta-feira (26), a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI do INSS. Agora, os trabalhos da CPMI deverão ser encerrados neste sábado (28).A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Mendonça e Luiz Fux votaram pela prorrogação.
Segundo Mendonça, que é relator do caso, o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin foram contrários.
Moraes e Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.
No início da semana, André Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana - Podemos-MG, de prorrogar a CPMI por até 120 dias.
A comissão investiga os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, também apura as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
*Com informações Agência Brasil
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