Por unanimidade, STJ reduz pena de Lula para oito anos e 10 meses de prisão

  • 12/09/2018
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Por unanimidade, STJ reduz pena de Lula para oito anos e 10 meses de prisão

Ex-presidente havia sido condenado em 24 de janeiro de 2018 a 12 anos e um mês de detenção

Em julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram pela redução da pena do petista para oito anos, 10 meses e 20 dias.

Lula havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão e está detido há mais de um ano na carceragem da sede da Polícia Federal, em Curitiba.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, acolheu parcialmente o pedido da defesa e se posicionou pela redução da pena do ex-presidente para oito anos, 10 meses e 20 dias. 

Em seguida, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas acompanharam o relator e também consideraram que a pena deveria ser revista, na mesma proporção estipulada por Fischer.

A condenação imposta a Lula em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção e lavagem de dinheiro, definiu a pena em 12 anos e um mês. O período foi superior ao decidido pelo então juiz federal Sergio Moro, na época titular da 13ª Vara Federal do Paraná, fixado em nove anos e seis meses.

No entanto, os pedidos da defesa do ex-presidente para a anulação do julgamento, absolvição ou suspeição dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ou de Moro não foram reconhecidos pelo relator.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência.

Segundo o STJ, porém, a 5ª Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos — tipo de recurso que está na pauta — por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.

O agravo regimental que está sendo analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à Corte pela defesa de Lula.

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá. Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente.

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. 

Fonte: gauchazh

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